POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS DE COMBATE ALEGÓRICA BAINHA

Designação da atividade formativa: Combat Sports Academy

NIPC: 517 130 777
Morada: Rua Reinaldo Ferreira, n.º 32, São João de Brito, 1700-003 Lisboa, Portugal
Telefone: 914 248 296
E-mail: ggboxekickboxing@gmail.com
Website: https://combatsportsacademy.pt

Data de elaboração: outubro de 2026
Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Enquadramento

A Associação de Desportos de Combate Alegórica Bainha, adiante designada por «Associação», desenvolve atividades na área dos desportos de combate, da preparação física e da formação profissional, incluindo ações de formação enquadradas na área de educação e formação 813 – Desporto, através da sua atividade formativa Combat Sports Academy.

A Associação respeita a privacidade dos titulares dos dados pessoais com quem se relaciona e compromete-se a tratar os seus dados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na sua redação aplicável.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos respetivos titulares.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Associação de Desportos de Combate Alegórica Bainha
NIPC: 517 130 777
Morada: Rua Reinaldo Ferreira, n.º 32, São João de Brito, 1700-003 Lisboa, Portugal
Telefone: 914 248 296
E-mail: ggboxekickboxing@gmail.com
Website: https://combatsportsacademy.pt

A Associação determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais no âmbito das suas atividades, assegurando que o tratamento é efetuado de forma lícita, leal, transparente e limitado ao necessário.

3. Recolha de dados pessoais

A Associação pode recolher dados pessoais no âmbito das suas atividades desportivas, administrativas e formativas, nomeadamente através de:

– Formulários de inscrição em ações de formação;
– Fichas de inscrição e processos individuais dos formandos;
– Contratos de formação e contratos de prestação de serviços com formadores;
– Contactos efetuados por correio eletrónico, telefone ou outros meios de comunicação;
– Questionários de avaliação da formação e de satisfação;
– Formulários de reclamações e registos de ocorrências;
– Questionários de acompanhamento pós-formação;
– Documentação curricular e profissional de formadores e colaboradores;
– Interações através do website https://combatsportsacademy.pt e das redes sociais da Associação;
– Registos administrativos, contabilísticos e de certificação da formação.

Os dados recolhidos dependem da natureza da relação estabelecida com a Associação e podem incluir dados de identificação, contactos, informação académica e profissional, dados relativos à inscrição e participação em ações de formação, assiduidade, avaliação e certificação, bem como informação necessária ao cumprimento de obrigações legais.

A Associação recolhe apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades identificadas.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão administrativa e organizacional: identificação dos titulares, gestão de inscrições, contactos, contratos e demais procedimentos administrativos.

b) Organização e execução da formação: gestão dos processos dos formandos e formadores, planeamento e realização das ações, registo de presenças, sumários, avaliação das aprendizagens e emissão de certificados.

c) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: manutenção dos registos necessários ao cumprimento das obrigações fiscais, contabilísticas, laborais e das exigências aplicáveis à atividade formativa e à certificação da entidade.

d) Avaliação e melhoria contínua: recolha e análise de questionários de satisfação, avaliação dos formadores, análise de resultados, acompanhamento pós-formação e identificação de oportunidades de melhoria.

e) Gestão de reclamações e ocorrências: receção, registo, análise e resposta a reclamações, bem como adoção de medidas corretivas, quando aplicável.

f) Comunicação institucional: resposta a pedidos de informação, esclarecimento de dúvidas e envio de comunicações necessárias à execução das atividades da Associação.

g) Divulgação e marketing: divulgação de ações de formação, eventos e outras iniciativas, quando exista fundamento jurídico adequado e, sempre que necessário, consentimento prévio do titular.

O tratamento dos dados assenta, consoante a finalidade, na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular ou noutro fundamento legítimo previsto no RGPD.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Tratamento e confidencialidade

Os dados pessoais são tratados por pessoas autorizadas e apenas na medida necessária ao desempenho das respetivas funções.

A Associação adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Os colaboradores, formadores e prestadores de serviços que, no exercício das suas funções, tenham acesso a dados pessoais devem respeitar os deveres de confidencialidade e as regras aplicáveis de proteção de dados.

A Associação procura garantir que os dados se mantêm corretos e atualizados e que não são utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

6. Segurança dos dados pessoais

A Associação implementa medidas de segurança adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos associados, que podem incluir:

– Restrição de acesso aos documentos e sistemas;
– Proteção de documentos físicos e digitais;
– Utilização de palavras-passe e mecanismos de controlo de acesso;
– Cópias de segurança, quando aplicável;
– Utilização de canais de comunicação seguros, sempre que disponíveis;
– Revisão dos acessos e dos procedimentos de conservação documental.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta. Ainda assim, a Associação procura prevenir incidentes e reduzir os riscos para os titulares dos dados.

7. Violação de dados pessoais

Caso ocorra uma violação de dados pessoais, a Associação avaliará a natureza do incidente, os riscos para os direitos e liberdades dos titulares e as medidas necessárias para limitar as suas consequências.

Sempre que legalmente exigido, a Associação notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) dentro dos prazos previstos no RGPD e informará os titulares afetados quando a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.

8. Comunicação de dados a terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades identificadas e exista fundamento jurídico para o efeito.

Estas entidades podem incluir:

– Autoridades públicas e entidades reguladoras, quando legalmente exigido;
– Entidades responsáveis por obrigações fiscais e contabilísticas;
– Prestadores de serviços informáticos, alojamento, correio eletrónico ou manutenção de sistemas;
– Formadores e colaboradores que necessitem dos dados para executar as suas funções;
– Entidades responsáveis pela certificação, acreditação ou reconhecimento da formação, quando aplicável;
– Outras entidades envolvidas na execução de serviços contratados pelo titular, quando necessário.

Quando terceiros tratem dados pessoais por conta da Associação, serão adotadas as medidas contratuais e organizativas legalmente exigidas.

A Associação não comercializa nem vende dados pessoais.

9. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei ou necessários ao exercício e defesa de direitos.

Os prazos variam consoante a categoria dos dados e a finalidade do tratamento. A documentação relativa à formação, aos formandos e aos formadores será conservada durante os períodos exigidos pelas obrigações legais, fiscais, contratuais e de certificação aplicáveis.

Os dados utilizados exclusivamente para comunicações promocionais serão conservados enquanto se mantiver o respetivo fundamento jurídico e o titular não retirar o consentimento, quando este seja necessário, sem prejuízo de outras obrigações legais.

No final do período de conservação, os dados serão eliminados, destruídos ou anonimizados, quando aplicável, através de procedimentos adequados.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem, quando aplicável e mediante verificação das condições legais:

– Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos;
– Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
– Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos;
– Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas na lei;
– Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nos termos legalmente aplicáveis;
– Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais;
– Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
– Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações legais, nomeadamente quando a Associação tenha de conservar determinados documentos para cumprir obrigações legais ou demonstrar a realização de ações de formação.

11. Como exercer os seus direitos

Para solicitar informações sobre os dados tratados ou exercer os direitos previstos no RGPD, o titular pode contactar a Associação através dos seguintes meios:

E-mail: ggboxekickboxing@gmail.com
Telefone: 914 248 296
Morada: Rua Reinaldo Ferreira, n.º 32, São João de Brito, 1700-003 Lisboa, Portugal.

O pedido deverá identificar o direito que pretende exercer e incluir informação suficiente para permitir a sua análise. Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.

A Associação responderá dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

12. Cookies e utilização do website

O website da Associação, disponível em https://combatsportsacademy.pt, poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento das funcionalidades, memorizar preferências e, quando aplicável, analisar a utilização do website.

Os cookies não essenciais, nomeadamente os destinados a análise estatística ou publicidade, apenas serão utilizados quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando necessário.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através das opções disponibilizadas no website e das definições do seu navegador.

A utilização de cookies de terceiros dependerá das ferramentas efetivamente instaladas e das respetivas políticas de privacidade.

13. Dados pessoais de categorias especiais

A Associação não pretende recolher dados pessoais de categorias especiais, salvo quando tal seja necessário, adequado e legalmente permitido para uma finalidade específica.

Caso seja necessário tratar dados relativos à saúde ou outras categorias especiais de dados, por exemplo, para efeitos de segurança ou participação numa atividade, o tratamento será limitado ao estritamente necessário e efetuado com fundamento numa das condições previstas no artigo 9.º do RGPD, quando aplicável.

Serão implementadas medidas de proteção reforçadas e o acesso será limitado às pessoas que necessitem desses dados para a finalidade legítima em causa.

14. Dados pessoais de menores

Quando as atividades da Associação envolvam menores, os dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com especial atenção à proteção dos seus direitos e interesses.

Sempre que necessário, a Associação solicitará a intervenção ou autorização do representante legal e prestará informação adequada sobre as finalidades e condições do tratamento.

15. Redes sociais e comunicações eletrónicas

A Associação pode manter presença em redes sociais para divulgar atividades, ações de formação e iniciativas institucionais.

Os dados partilhados através destas plataformas serão tratados de acordo com as finalidades da interação e com as políticas de privacidade das respetivas plataformas. A Associação não controla integralmente os tratamentos efetuados pelos operadores dessas redes sociais.

O envio de comunicações promocionais por correio eletrónico ou outros meios dependerá do fundamento jurídico aplicável. Quando seja necessário consentimento, este poderá ser retirado através do mecanismo disponibilizado na comunicação ou mediante contacto direto com a Associação, através do endereço ggboxekickboxing@gmail.com.

16. Ligações para websites de terceiros

Caso o website da Associação inclua ligações para websites de terceiros, a presente Política de Privacidade não se aplica aos tratamentos efetuados por essas entidades.

Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade dos respetivos websites antes da disponibilização de dados pessoais.

17. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista sempre que ocorram alterações legislativas, organizacionais, tecnológicas ou nos procedimentos de tratamento de dados da Associação.

A versão atualizada será disponibilizada através do website https://combatsportsacademy.pt, com indicação da data da última atualização.

18. Autoridade de controlo

Sem prejuízo do contacto prévio com a Associação, os titulares dos dados podem apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt/

19. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Associação de Desportos de Combate Alegórica Bainha
NIPC: 517 130 777
Morada: Rua Reinaldo Ferreira, n.º 32, São João de Brito, 1700-003 Lisboa, Portugal
Telefone: 914 248 296
E-mail: ggboxekickboxing@gmail.com
Website: https://combatsportsacademy.pt

Esta Política de Privacidade foi elaborada tendo por referência o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, devendo ser ajustada às práticas efetivas de tratamento de dados da Associação.